3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM MANICA

Nesta Sessão, o Conselho apreciou e aprovou as seguintes matérias:

 1. Calendário Temático de Sessões do Órgão para 2020 

O Calendário é um instrumento de orientação aos membros na sua planificação anual dos temas a submeter ao órgão, e, não excluindo o direito de inscrição de qualquer tema pontual que se afigure necessário, desde que obtenha a competente autorização do Secretario do Estado na Provincia. 

 2. Dividas Com Fornecedores de Bens e Prestação de Serviços: 

Foi apreciado a relação de dividas do Estado com fornecedores nos espaços entre 2017-2019, avaliada em cerca de 414.907.317,91MT, da qual, da qual a Inspecção-geral actualizou 288.859.550,25MT, validou 213.292.837,06, e ainda por validar, 75.566.713,19MT.

Recomendou aos Serviços Provinciais de Economia e Finanças para continuar juntos dos sectores contraentes continuar a trabalha para recolha de suportes documentais e outros elementos que fundamentam as dívidas para pagamento das mesmas;

Deliberou a elaboração de um documento normativo para disciplinar as futuras contracções de dívidas com fornecedores, como forma de eliminar esta situação criada entre o Estado e seus fornecedores.

 3. Edital de acesso aos Fundos do INAS no Âmbito do Covid-19 

A introdução destes editais, visa garantir o acesso a todo cidadão da Provincia dos fundos, bolsas, emprego, apoios, seus requisitos de elegibilidade, forma de acesso, entre outros elementos, com vista a assegurar uma gestão transparente das oportunidades para todos.

 4.Principais Linhas de Orientação do PQG (2020-2024) e PES (2020) 

Estes dois principais instrumentos de orientação assentam em três grandes objectivos:

• Garantir o Capital Humano e Justiça Social;

• Assegurar o Crescimento Economico, Produtividade e geração de Rendimentos;

• Fortalecimento da Gestão Sustentável dos Recursos naturais e do Ambiente,

Estas foram as grandes decisões tomadas pelo Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Manica reunida na sua 3ª Sessão ordinária.